I – Introdução
MARTPET COMUNICAÇÃO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A empresa MART PET COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.141.495/0001-31, com sede na Rua Francisco Alves, no 590, Sala 1201, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50.070-485, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade e Termos de Uso para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.
Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.
II – Definições
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:
a) Martpet: forma de denominação da empresa MART PET COMUNICACAO LTDA.
b) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF,
número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
c) Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico.
d) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta,
o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
e) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais.
f) Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais
em nome do controlador.
g) Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
h) Usuário: termo utilizado para designar o titular dos dados pessoais.
i) Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.
III – Como Coletamos Seus Dados
A Martpet pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos usuários do website, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço de correspondência, dentre outros.
Tais dados, via de regra, são coletados quando o usuário utiliza as ferramentas da aba de “contato”.
Havendo a necessidade de realização de pagamentos, a Martpet poderá solicitar do usuário informações financeiras, como, por exemplo, número de cartão de crédito, nome do titular, data de vencimento e código de segurança.
Ainda, poderá a Martpet, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Também poderá coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.
A Martpet, a seu critério, facultará aos seus usuários a utilização de redes sociais, como, por exemplo, o LinkedIn ou o Facebook para realização de cadastro ou login no website. Neste caso, a Martpet poderá tratar informações pessoais dos seus usuários que estejam disponíveis e aptas para compartilhamento em tal rede social.
Poderá a Martpet, ainda, receber dados pessoais de terceiros, de forma a viabilizar a execução de seus serviços. Nesta hipótese, a Martpet figurará como operadora dos dados pessoais sob tratamento e o terceiro figurará na posição de controlador.
IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados
A Martpet promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.
De forma exemplificada, mas não limitada, a Martpet poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navegação do seu website, promovendo ao usuário mais efetividade, eficiência e satisfação;
• Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela Martpet;
• Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada; • Criação de perfis de consumidores;
• Exercício de suas atividades;
• Promover a combinação das finalidades aqui previstas;
V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados
A Martpet não promove a comercialização dos dados pessoais de seus usuários.
Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a Martpet poderá promover o compartilhamento dos dados com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:
• Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da Martpet, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, dentre outros;
• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;
• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
• Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;
• Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;
• Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;
A Martpet, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.
É facultado à Martpet promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.
Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
VI – Cuidados com a Segurança da Informação
Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos usuários, a Martpet buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.
Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
São exemplos de medidas de segurança adotadas pela Martpet: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.
Assim, considerando que a Martpet adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.
VII – Seus Direitos
Quando a Martpet figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá
enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:
• Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
• Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; • Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
• Requisição de eliminação dos dados pessoais;
• Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a Martpet tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.
Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico martpet@martpet.com.br, sendo a empresa MART PET COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.141.495/0001-31, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.
No referido e-mail, o usuário deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) direito que deseja exercer; (iv) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Quando a Martpet figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o usuário, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.
VIII – Suas Obrigações
Se a Martpet vier a atribuir ao usuário do seu website um login e uma senha, deverá o usuário
tomar as medidas razoáveis para garantir a segurança de tais informações, como, por exemplo:
• Escolher uma senha minimamente complexa;
• Manter a senha confidencial, não compartilhando com terceiros, incluindo-se aí amigos e familiares;
• Não compartilhar seu login e senha em sites não seguros;
• Não permitir que o navegador “lembre” seu login e sua senha quando estiver utilizando redes compartilhadas;
• Certificar que realizou o log out sempre que finalizar o uso do sistema;
• Tomar outras medidas de segurança que se façam necessárias.
• Notificar a Martpet em caso de incidente e/ou de acesso não autorizado em sua conta;
IX – Disponibilidade do Website da Martpet
A Martpet envidará todos os esforços razoáveis para manter ao seu website em pleno
funcionamento de maneira permanente.
É possível, contudo, que, de forma excepcional, o website e/ou suas funcionalidades sofram interrupções ou instabilidades, que podem ocorrer em razão de atualizações, serviços de manutenção ou mesmo por motivos de força maior.
O usuário declara ciência que o website está sujeito a sofrer tais interrupções ou instabilidades em casos excepcionais, reconhecendo que a Martpet não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos que o usuário vier a sofrer e renunciando ao eventual direito de pleitear indenizações por tais motivos.
X – Propriedade Intelectual
A MART PET COMUNICACAO LTDA possui todos os direitos sobre a marca “Martpet”, sobre seu website, seu domínio, sua identidade visual, seu banco de dados, dentre outros.
O uso indevido por terceiros, sem a autorização prévia e expressa da Martpet, é terminantemente proibido e poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
XI – Do Uso de Cookies
O website da Martpet se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website poderá sofrer alterações.
XII – Alterações
A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 18 de setembro de 2020.
A Martpet se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da Martpet; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da Martpet.
Assim sendo, a Martpet incentiva o usuário a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.
XIII – Disposições Finais
Os usuários que utilizam o website da Martpet concordam com os termos presentes neste Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.
